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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A violência doméstica e a Lei Maria da Penha
Autor(es)/Inventor(es): Paixão, Regina Elvira Monteiro
Tutor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Resumen: O estudo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho visa também examinar os aspectos sócio-culturais e vetores da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando ênfase aos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica, e ressaltar as inovadoras medidas protetivas que se tornaram garantidoras dos direitos fundamentais destas vítimas.
Materia: Mulher
Violência Doméstica
Violência Familiar
Violência contra a Mulher
Violência de Gênero
Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas
Women
Domestic violence
Family violence
Violence against women
Violence against gender
Maria da Penha’s law
Protective actions
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PAIXÃO, Regina Elvira Monteiro. A violência doméstica e a Lei Maria da Penha. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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