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http://hdl.handle.net/11422/9601
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
Author(s)/Inventor(s): | Dias, Michelle Souza |
Advisor: | Vieira, José Ribas |
Abstract: | O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo um Sistema Único na Jurisdição Constitucional Brasileira. |
Keywords: | Jurisdição Constitucional Controle Difuso Transcendência Juridiction Constitutionnelle Contrôle Diffus Transcendance |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2008 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | DIAS, Michelle Souza. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2008. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Appears in Collections: | Direito |
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