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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Author(s)/Inventor(s): Dias, Michelle Souza
Advisor: Vieira, José Ribas
Abstract: O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo um Sistema Único na Jurisdição Constitucional Brasileira.
Keywords: Jurisdição Constitucional
Controle Difuso
Transcendência
Juridiction Constitutionnelle
Contrôle Diffus
Transcendance
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DIAS, Michelle Souza. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2008. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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