Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9601| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dias, Michelle Souza |
| Orientador: | Vieira, José Ribas |
| Resumo: | O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo um Sistema Único na Jurisdição Constitucional Brasileira. |
| Palavras-chave: | Jurisdição Constitucional Controle Difuso Transcendência Juridiction Constitutionnelle Contrôle Diffus Transcendance |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DIAS, Michelle Souza. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2008. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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