Terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas como forma de precarização das relações de trabalho: realidade brasileira

Seixas, Natalie Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9602

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Daniela Ribeiro	-
dc.contributor.author	Seixas, Natalie Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2019-09-16T16:54:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:24Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SEIXAS, Natalie Ribeiro. Terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas como forma de precarização das relações de trabalho: realidade brasileira. 2008. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9602	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Flexibilização dos Direitos Trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Fornecimento de Mão-de-Obra	pt_BR
dc.subject	Precarização	pt_BR
dc.subject	Tercerización	pt_BR
dc.subject	Flexibilización de los Derechos del Trabajo	pt_BR
dc.subject	Provisionamiento de Mano de Obra	pt_BR
dc.subject	Precarización	pt_BR
dc.title	Terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas como forma de precarização das relações de trabalho: realidade brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7656638742473473	pt_BR
dc.contributor.referee1	Magalhães, Juliana Neuenschwander	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9108165385623504	pt_BR
dc.contributor.referee2	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa à análise dos efeitos da implementação da terceirização no Brasil, dada de forma errônea, a mascarar verdadeiro fornecimento de mão-de-obra, prática esta ilegal em nosso país. Primeiramente, demonstrará como se deu esta implementação, a partir de uma contextualização histórica, e como a questão foi tratada pelos doutrinadores brasileiros e recepcionada pela legislação e jurisprudência pátria, ao analisar os diplomas legais e enunciados que versam sobre o tema. Em um segundo momento, traçará o diferencial entre a terceirização real e o mero fornecimento de mão-de-obra; os efeitos danosos da flexibilização trabalhista, geradores da precarização do sistema protetivo do trabalhador, um dos pilares do Direito do Trabalho, e um rol exemplificativo de flexibilização de direitos dentro da própria Consolidação das Leis do Trabalho, da Constituição Federal e das demais leis esparsas que tratam do tema; e, finalmente, fará um paralelo entre flexibilização, terceirização e a precarização das relações de trabalho que se dá hoje no Brasil, a partir da subtração dos direitos dos trabalhadores intermediados, da fragmentação da classe trabalhadora e da degradação do meio ambiente laboral. Por fim, a terceira etapa traz um estudo de casos, a partir de Ações Civis Públicas interpostas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em que foram denunciadas empresas fornecedoras e tomadoras de mão-de-obra, a evidenciar, de forma concreta, o que veio tratando ao longo da parte teórica, isto é, a precarização das relações de trabalho decorrente da flexibilização e terceirização dos direitos trabalhistas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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