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http://hdl.handle.net/11422/9846| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sanches, Iohane |
| Orientador: | Alvim, José Eduardo Carreira |
| Resumo: | No presente trabalho analisam-se as principais questões referentes à inserção do processo eletrônico, disciplinada pela Lei 11.419/06, no processo civil brasileiro. Para esclarecer o tema proposto, inicialmente procede-se à análise do contexto social que proporcionou a inserção das tecnologias de informação no âmbito do Poder Judiciário, bem como a forma pela qual estas tecnologias foram, historicamente, introduzidas; examinando-se, por conseguinte, os recursos tecnológicos empregados visando possibilitar a prática segura dos atos processuais por via eletrônica. Na segunda parte do trabalho, estuda-se o procedimento judicial informatizado, utilizando-se de conceitos pertencentes ao Direito Eletrônico, com o intuito de explicar a maneira pela qual se efetivou a implantação do processo eletrônico, em âmbito nacional, no período anterior a sua previsão legal. A terceira parte dedica-se a discriminar quais são os principais benefícios proporcionados pela implementação da tramitação processual eletrônica, especificando os efeitos proporcionados às partes e aos órgãos do Poder Judiciário. Por derradeiro, analisa-se o fenômeno da informatização do processo judicial, com base nos princípios processuais presentes na Constituição e no Código de Processo Civil brasileiro. |
| Palavras-chave: | Processo Civil Processo Judicial Eletrônico Informatização Processual Tecnologia da Informação Civil suit Electronic lawsuit Procedural computerization Information technology |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANCHES, Iohane. O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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