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http://hdl.handle.net/11422/9991| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Metodologia de cálculo dos preços de transferência no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Bruna de Barros |
| Advisor: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Abstract: | A matéria dos preços de transferência foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1996, através da Lei 9.430. O atraso doutrinário no tratamento da matéria se contrapôs à prática empresarial, sendo possível perceber grande quantidade de empresas mobilizando profissionais para tratarem da fixação dos preços de transferência entre empresas ligadas. Acrescenta-se a circunstâncias de a fiscalização federal ter instituído delegacias para assuntos internacionais, dando-se início no ano de 1998, cujos desfechos são bastante recentes. Neste novo contexto econômico mundial em que empresas instaladas em determinado país atuam fora de seus limites territoriais, surgiu a possibilidade de intervenção nos preços dos demais partícipes da operação. Isto se deu com a percepção, no âmbito do IRPJ, da figura da distribuição disfarçada de lucros (ocorrendo quando a pessoa jurídica aliena, por valor inferior ao do mercado, bem do seu ativo a pessoa a ela vinculada, ou adquire, dessa pessoa relacionada, bem por valor notoriamente superior ao do mercado). Desta forma, o regime do preço de transferência foi a maneira encontrada para substituir o preço maculado na transação entre partes vinculadas, impedindo a distribuição disfarçada de lucros e aferindo-se o real montante da renda auferida sujeita à tributação. |
| Keywords: | Prática Empresarial Fiscalização Distribuição Disfarçada de Lucros Renda Business practices Fiscalization Disguised distribution of profit Profit |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Bruna de Barros. Metodologia de cálculo dos preços de transferência no Brasil. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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