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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A educação como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Bruna Menezes Gomes da
Tutor: Bello, Enzo
Resumen: O presente trabalho tem como escopo precípuo demonstrar que o direito à educação figura como um importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais resguardados em um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, são expostas as principais características e planos de realização dos direitos fundamentais, destacando-se a proeminência da atuação das políticas públicas nessa seara. Em seguida, aponta-se o liame entre a educação, a proteção da dignidade da pessoa humana - princípio reitor da República Federativa do Brasil -, e a concreção dos direitos fundamentais resguardados no ordenamento jurídico brasileiro. Ao fim, apresenta-se o conteúdo da educação ideal, capaz de formar cidadãos ativos, uma vez que conhecedores de seus direitos e deveres em uma sociedade democrática. É, outrossim, ressaltada a atuação da Educação em Direitos Humanos, modelo educacional globalmente estimulado pela Organização das Nações Unidas, na modificação do conceito clássico de educação, que reduz o ensino à transmissão de conhecimento científico, deixando em segundo plano o papel da escola na formação de valores e costumes.
Materia: Educação
Efetividade
Direitos fundamentais
Educação em Direitos Humanos
Education
Effectiveness
Fundamental rights
Human Rights Education
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Bruna Menezes Gomes da. A educação como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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