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Autor(es)TítuloFecha de publicaciónTipo
Rodrigues, Mariana GomesA participação da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise da atuação do Conselho Nacional de Saúde17-abr-2015Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Ricardo LevyLimitações ao poder normativo das agências reguladoras e possibilidades de controle jurisdicional2008Trabalho de conclusão de graduação
Baptista, Juliana GomesAgências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista2008Trabalho de conclusão de graduação
Pinheiro, Rodrigo SilvaControle judicial no direito regulatório estatal: uma análise do caso da fosfoetanolamina sintética e a observação dos critérios de deferênciajul-2018Trabalho de conclusão de graduação
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Santos, Cristiana MontedonioA regulação tarifária do setor elétrico: uma análise metodológicamar-2012Trabalho de conclusão de graduação
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Freitas, Diana Williames Vargas deCritérios regulatórios para o uso do plasma convalescente no tratamento da COVID-1913-ene-2023Trabalho de conclusão de graduação
Angelo, Bárbara Holanda de LemosRegulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentesdic-2017Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, José Antonio Barretto deUma proposta de um sistema de indicadores para avaliar a efetividade da gestão de um órgão regulador nuclearsep-2022Tese