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Fonseca, Mariah Oliveira MachadoO bem jurídico tutelado pela tipificação do tráfico de drogas à luz do princípio da proporcionalidade: uma análise crítica argumentativa do Artigo 33 da Lei 11.343/20062022Trabalho de conclusão de graduação
Simioni, Gustavo LuizA importação de sementes de Cannabis: uma análise dogmático-crítica à luz da tipicidade penalJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Laiz Lohane Lucido Nunes eTraficante ou usuário: uma análise sobre a diferenciação entre os Arts. 33 e 28 da Lei 11.343/06 e os critérios de desclassificação nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro2023Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Ana Paula Soares deLei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra2023Trabalho de conclusão de graduação
Ramires, Hanna Luiza PereiraCárcere feminino: as especificidades advindas da condição de gênero2022Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Natiellen de Jesus(In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira daLei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal2023Trabalho de conclusão de graduação
Azevedo, Tallita Rommes deA (in)constitucionalidade do artigo 28, da Lei de Drogas: análise comparativa dos votos dos Ministros do STF no Recurso Extraordinário nº 635.6592024Trabalho de conclusão de graduação
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