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Browsing by Subject Modulation of effects

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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Brito, Emerson Lima Pereira de	A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitos	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Cordeiro, Márcio da Silva	Uma análise teórica da modulação de efeitos e as repercussões da aplicação na “tese do século”	2023	Trabalho de conclusão de graduação

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