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Autor(es)TítuloFecha de publicaciónTipo
Alexandre, Bernardo Marinho FontesA ilegalidade dos artigos 21 e 32 da Instrução Normativa nº 30/2013 do INPI e do item 2.7 da Resolução nº 093/2013 do INPIjul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Lucas Lima ZampierAnálise do Instituto Jurídico dos Incentivos Fiscais sob a égide dos princípios constitucionais tributários.2020Trabalho de conclusão de graduação
Barros, João Vitor Varela deA não recepção da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41): à luz dos princípios penais e do garantismo penal2024Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Vinicius EstevesO Princípio da Legalidade no Tribunal de Nuremberg2023Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Luana BatistaTarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica à luz do STJ2024Trabalho de conclusão de graduação
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Seródio, Sabrina RezendeOs desafios interpretativos do Direito Penal Internacional sob a ótica dos princípios gerais2025Trabalho de conclusão de graduação
Nogueira, Renan PereiraOs limites do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal: o contraste entre legalidade e a eficácia do uso do discurso político-criminal de combate à criminalidade2025Trabalho de conclusão de graduação
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