Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?

Silva, Vinícius Fernandes Ferreira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10071

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva	-
dc.contributor.author	Silva, Vinícius Fernandes Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2019-10-15T13:29:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SILVA, Vinícius Fernandes Ferreira da. Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10071	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Menor Infrator	pt_BR
dc.subject	Medidas Socioeducativas	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade	pt_BR
dc.subject	Maioridade Penal	pt_BR
dc.title	Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5609005172041783	pt_BR
dc.contributor.referee1	Falbo, Ricardo Nery	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9770137300794768	pt_BR
dc.contributor.referee2	Thiago, Cristiane Muniz	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8507177121307227	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico analisa as questões relevantes no tocante ao tratamento concedido ao menor infrator na legislação brasileira. Para melhor compreensão do tema, a exordial volta-se à determinação do escopo do trabalho acadêmico no sentido de nortear o leitor do escopo da obra. Na segunda parte, apresenta a história da legislação brasileira relativa à infância e à juventude, demonstrando como eram tratadas as crianças no passado. Na parte que se segue são estudadas as legislações menoristas e a mudança no tratamento desses jovens por parte do legislador constituinte, até a atual implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na parte quaternária do trabalho, será exposto de forma sistemática a diferença entre impunidade e inimputabilidade. Na arte quinária do presente trabalho aborda-se especificamente a redução da maioridade penal, demonstrando, à luz da Constituição Federal da República, que sua implementação é inadmissível, por se tratar de garantia constitucional e, consequentemente, de cláusula pétrea. Finalmente, na parte conclusiva da obra, ratifica-se o posicionamento adotado e reitera-se sobre as condições especiais de desenvolvimento do adolescente infrator e da importância de sua reintegração sadia na sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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