Greve nos serviços essenciais: conflito entre direitos fundamentais e ponderação de princípios

Lopes, Luciana Xavier Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10076

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Lopes, Luciana Xavier Pereira	-
dc.date.accessioned	2019-10-15T13:49:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LOPES, Luciana Xavier Pereira. Greve nos serviços essenciais: conflito entre direitos fundamentais e ponderação de princípios. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10076	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Greve	pt_BR
dc.subject	Funcionários públicos	pt_BR
dc.subject	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Ponderação de princípios	pt_BR
dc.title	Greve nos serviços essenciais: conflito entre direitos fundamentais e ponderação de princípios	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7493720246307132	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se, com base em documentos doutrinários e decisões jurisprudenciais, os aspectos principais sobre o direito de greve, principalmente no que se refere a seu exercício em atividades inadiáveis e serviços essenciais, buscando uma solução para o conflito entre direitos fundamentais, proveniente deste exercício, através da teoria dos princípios e do método da ponderação. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para o estudo do direito de greve, com a realização de um breve histórico jurídico-normativo do instituto e a exposição de seus conceitos, características, classificações, efeitos e regulamentações. Neste mesmo momento, enfoca-se a questão do exercício de greve pelos funcionários públicos e toda discussão acerca deste aspecto, ilustrada especialmente por decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte, são estudados os serviços essenciais e as atividades inadiáveis, através da apresentação de suas formas de delimitação, da exposição da problemática da continuidade do serviço público e da possibilidade de ajuizamento de ações judiciais como meio de garantir o mínimo de funcionamento, exigido constitucionalmente e legalmente, quando de paralisações nestes setores. Por fim, mostra-se que o exercício do direito de greve nos serviços essenciais e nas atividades inadiáveis representa um verdadeiro conflito entre direitos fundamentais, que tem como solução, através do estudo da teoria dos princípios, o método da ponderação, baseado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e direcionado pela dignidade da pessoa humana e pelo respeito ao núcleo essencial de cada direito envolvido na colisão, quais sejam o direito de greve e outros direitos, como à vida, à saúde, à segurança e à educação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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