Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10076| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Greve nos serviços essenciais: conflito entre direitos fundamentais e ponderação de princípios |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lopes, Luciana Xavier Pereira |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Analisam-se, com base em documentos doutrinários e decisões jurisprudenciais, os aspectos principais sobre o direito de greve, principalmente no que se refere a seu exercício em atividades inadiáveis e serviços essenciais, buscando uma solução para o conflito entre direitos fundamentais, proveniente deste exercício, através da teoria dos princípios e do método da ponderação. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para o estudo do direito de greve, com a realização de um breve histórico jurídico-normativo do instituto e a exposição de seus conceitos, características, classificações, efeitos e regulamentações. Neste mesmo momento, enfoca-se a questão do exercício de greve pelos funcionários públicos e toda discussão acerca deste aspecto, ilustrada especialmente por decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte, são estudados os serviços essenciais e as atividades inadiáveis, através da apresentação de suas formas de delimitação, da exposição da problemática da continuidade do serviço público e da possibilidade de ajuizamento de ações judiciais como meio de garantir o mínimo de funcionamento, exigido constitucionalmente e legalmente, quando de paralisações nestes setores. Por fim, mostra-se que o exercício do direito de greve nos serviços essenciais e nas atividades inadiáveis representa um verdadeiro conflito entre direitos fundamentais, que tem como solução, através do estudo da teoria dos princípios, o método da ponderação, baseado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e direcionado pela dignidade da pessoa humana e pelo respeito ao núcleo essencial de cada direito envolvido na colisão, quais sejam o direito de greve e outros direitos, como à vida, à saúde, à segurança e à educação. |
| Palavras-chave: | Greve Funcionários públicos Serviços essenciais Direitos fundamentais Ponderação de princípios |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOPES, Luciana Xavier Pereira. Greve nos serviços essenciais: conflito entre direitos fundamentais e ponderação de princípios. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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