Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados

Macedo, Eleonora de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10078

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Leandro Ribeiro da	-
dc.contributor.author	Macedo, Eleonora de	-
dc.date.accessioned	2019-10-15T14:11:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MACEDO, Eleonora de. Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10078	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder Familiar	pt_BR
dc.subject	Convivência Familiar	pt_BR
dc.subject	Doutrina da Proteção Integral	pt_BR
dc.subject	Medida de Abrigamento	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.title	Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1417064754190052	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se os aspectos relevantes que envolvem o poder familiar e a privação do direito à convivência familiar de milhares de crianças e adolescentes brasileiros institucionalizados em abrigos até atingirem a maioridade. Com o objetivo de alcançar um melhor entendimento do tema, a primeira parte destina-se ao estudo da doutrina da proteção integral no direito brasileiro e a efetividade do exercício direito fundamental à convivência familiar. Para tanto, apresentam-se as alternativas para a garantia deste direito, desde o apoio à reestruturação da família de origem até o rigor jurídico para a destituição do poder familiar e o encaminhamento para a adoção. A questão da medida protetiva de abrigo, idealmente de caráter provisório e excepcional, é analisada com base em dados recentes e alarmantes sobre a realidade dos abrigos no país. A segunda parte volta-se ao estudo do instituto jurídico do poder familiar, com a apresentação de suas origens históricas, evolução, caracterísiticas e questões relativas à titularidade. Trata-se, então, da análise dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar, nos aspectos pessoal e patrimonial. A terceira parte aborda a cessação natural e judicial do poder familiar. Cuida-se da questão do controle do poder familiar e da aplicabilidade e diferenciação entre sua suspensão e extinção, na medida da gravidade das causas que as motivaram. Finalmente, volta-se especificamente para destituição do poder familiar e o dilema entre os operadores do direito da criança e do adolescente no que tange à garantia do direito à convivência familiar: quanto se deve investir na tentativa de reintegração da criança e do adolescente em sua família de origem até que se decida pela destituição do poder familiar, de forma a se evitar a inviabilização da adoção por uma família substituta, tendo em visa a dificuldade de efetivação de adoções tardias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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