Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10078| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Macedo, Eleonora de |
| Orientador: | Silva, Leandro Ribeiro da |
| Resumo: | Analisam-se os aspectos relevantes que envolvem o poder familiar e a privação do direito à convivência familiar de milhares de crianças e adolescentes brasileiros institucionalizados em abrigos até atingirem a maioridade. Com o objetivo de alcançar um melhor entendimento do tema, a primeira parte destina-se ao estudo da doutrina da proteção integral no direito brasileiro e a efetividade do exercício direito fundamental à convivência familiar. Para tanto, apresentam-se as alternativas para a garantia deste direito, desde o apoio à reestruturação da família de origem até o rigor jurídico para a destituição do poder familiar e o encaminhamento para a adoção. A questão da medida protetiva de abrigo, idealmente de caráter provisório e excepcional, é analisada com base em dados recentes e alarmantes sobre a realidade dos abrigos no país. A segunda parte volta-se ao estudo do instituto jurídico do poder familiar, com a apresentação de suas origens históricas, evolução, caracterísiticas e questões relativas à titularidade. Trata-se, então, da análise dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar, nos aspectos pessoal e patrimonial. A terceira parte aborda a cessação natural e judicial do poder familiar. Cuida-se da questão do controle do poder familiar e da aplicabilidade e diferenciação entre sua suspensão e extinção, na medida da gravidade das causas que as motivaram. Finalmente, volta-se especificamente para destituição do poder familiar e o dilema entre os operadores do direito da criança e do adolescente no que tange à garantia do direito à convivência familiar: quanto se deve investir na tentativa de reintegração da criança e do adolescente em sua família de origem até que se decida pela destituição do poder familiar, de forma a se evitar a inviabilização da adoção por uma família substituta, tendo em visa a dificuldade de efetivação de adoções tardias. |
| Palavras-chave: | Poder Familiar Convivência Familiar Doutrina da Proteção Integral Medida de Abrigamento Adoção |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACEDO, Eleonora de. Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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