As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana

Köhler, Ricardo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10079

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Araújo, Marcelo de	-
dc.contributor.author	Köhler, Ricardo	-
dc.date.accessioned	2019-10-15T14:14:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	KÖHLER, Ricardo. As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10079	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Animais	pt_BR
dc.subject	Crueldade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal do Brasil	pt_BR
dc.subject	Animals	pt_BR
dc.subject	Cruelty	pt_BR
dc.subject	Principle of the Human Dignity	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution of Brazil	pt_BR
dc.title	As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	São analisadas a interpretação e a aplicação da proibição constitucional de práticas que submetam os animais a crueldade diante do princípio da dignidade da pessoa humana. A primeira parte volta-se para a definição de conceitos essenciais contidos no artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, verificando-se a relação destes conceitos com a vedação de práticas de crueldade contra os animais. Na segunda parte é feito um breve estudo do princípio da dignidade humana, avaliando sua proeminência dentro da ordem constitucional e examinando seus elementos básicos. A terceira parte dedica-se à análise da interpretação e aplicação da vedação constitucional diante da obrigatória observância do princípio da dignidade humana, utilizando-se, para tanto, de um exemplo prático, qual seja, o abate de animais para consumo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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