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http://hdl.handle.net/11422/10079| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana |
| Author(s)/Inventor(s): | Köhler, Ricardo |
| Advisor: | Araújo, Marcelo de |
| Abstract: | São analisadas a interpretação e a aplicação da proibição constitucional de práticas que submetam os animais a crueldade diante do princípio da dignidade da pessoa humana. A primeira parte volta-se para a definição de conceitos essenciais contidos no artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, verificando-se a relação destes conceitos com a vedação de práticas de crueldade contra os animais. Na segunda parte é feito um breve estudo do princípio da dignidade humana, avaliando sua proeminência dentro da ordem constitucional e examinando seus elementos básicos. A terceira parte dedica-se à análise da interpretação e aplicação da vedação constitucional diante da obrigatória observância do princípio da dignidade humana, utilizando-se, para tanto, de um exemplo prático, qual seja, o abate de animais para consumo. |
| Keywords: | Animais Crueldade Princípio da Dignidade Humana Constituição Federal do Brasil Animals Cruelty Principle of the Human Dignity Federal Constitution of Brazil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | KÖHLER, Ricardo. As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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