Lei de crimes hediondos: aspectos polêmicos e recente alteração

Silva, Clarice Zeitel Vianna

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10082

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Batista, Nilo	-
dc.contributor.author	Silva, Clarice Zeitel Vianna	-
dc.date.accessioned	2019-10-15T14:21:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SILVA, Clarice Zeitel Vianna. Lei de crimes hediondos: aspectos polêmicos e recente alteração. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10082	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crimes Hediondos	pt_BR
dc.subject	Progressão de Regime	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Aplicação, Alteração	pt_BR
dc.subject	Hideous Crimes	pt_BR
dc.subject	Progression of regime	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.subject	Implementation, Amendment	pt_BR
dc.title	Lei de crimes hediondos: aspectos polêmicos e recente alteração	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7558568315744459	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se a Lei de Crimes Hediondos e suas inconstitucionalidades, a criação da referida lei, seus motivos, o conceito de crimes hediondos, o critério utilizado pelo legislador para determinar os delitos como tal, todas as alterações sofridas em seu texto original. Assim, na primeira parte analisa-se o contexto no qual foi criada a lei e sua criação propriamente dita. Após, estuda-se sua primeira alteração ocorrida em 1994. Em seguida, apresenta-se o novo rol de delitos hediondos trazidos pela segunda alteração em 1998. Onde pontua-se, um a um quais delitos foram incluídos e retirados de seu texto. Adiante estuda-se todas as vedações impostas pela lei como: a anistia, graça, indulto e fiança. Desta feita, fala-se sobre as decisões dos Tribunais que começaram a conceder progressão de regime ao condenado por crime hediondo e equiparados. Após isso, esmiúça-se sua mais recente alteração advinda da lei 11464/2007, a qual possibilitou a progressão de regime, além da liberdade provisória, institutos anteriormente proibidos. Discute-se, frente tais mudanças, qual será o quantum de pena, que deverá ser cumprido por um indivíduo que praticou crime hediondo ou a ele equiparado, antes da Lei 11464/2007, para ter direito a progressão de regime. Na seqüência, fala-se sobre a natureza jurídica da norma. Por fim, discute-se se é esta lei a mais favorável a ser aplicada ao réu.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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