Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10134| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Martinez, Graziela Pontes Ortega |
| Orientador: | Tórtima, Fernanda Lara |
| Resumo: | Analisam-se as questões penais relevantes envolvendo a prática do aborto quando for diagnosticado que o feto é portador de anencefalia. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise histórica sobre a previsão do aborto nas sociedades primitivas e no Direito comparado, bem como nas primeiras ordenações de nosso país. Na segunda estuda-se a previsão do aborto em nossa atual legislação, atentando-se principalmente para as hipóteses de aborto legal. A terceira parte dedica-se a análise da anencefalia, apresentando-se suas características e os possíveis efeitos que essa gestação implica sobre a mulher. Já a quarta parte dedica-se ao estudo da inexigibilidade de conduta diversa. Assim, será abordada a posição de que no aborto de feto anencefálico existiria uma excludente de culpabilidade ante a impossibilidade de conduta diversa. Em seguida, estudam-se argumentos favoráveis para a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. Por fim, apresenta-se a posição do Supremo Tribunal Federal sobre esta questão. |
| Palavras-chave: | Aborto Anencefalia Inexigibilidade Abortion Anencephaly Unclaimable |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARTINEZ, Graziela Pontes Ortega. A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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