Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10138| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade civil e o Código Civil de 2002 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pinto, Renata Féres |
| Orientador: | Amaral Neto, Francisco dos Santos |
| Resumo: | O instituto da Responsabilidade Civil traduz o entendimento de que ser responsável é assumir as conseqüências do próprio agir, em contrapartida ao poder de ação consubstanciado na autonomia privada. Assim sendo, a Responsabilidade Civil evidencia um dever ético-jurídico de cumprir uma prestação de ressarcimento. Há grande importância prática e teórica em seu estudo. A importância teórica advém da necessidade de desenvolvimento da doutrina sobre a matéria, em decorrência das inovações que o Novo Código Civil Brasileiro incorporou ao tema da responsabilidade. Ademais disso, o crescente número de relações jurídicas que nascem de fatos lesivos, gera uma prestação de ressarcimento, evidenciando a importância prática do estudo do referido instituto. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Código Civil de 2002 Citizen Responsibility Civil Code of 2002 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PINTO, Renata Féres. A responsabilidade civil e o Código Civil de 2002. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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