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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Uma visão transdisciplinar sobre eutanásia
Author(s)/Inventor(s): Machado, Amanda Franco
Advisor: Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Abstract: Analisam-se os aspectos da possibilidade de se aplicar a eutanásia, levando em consideração uma visão transdisciplinar sobre o tema, assim como o direito de decisão e o consentimento. Com finalidade de propiciar melhor compreensão do tema, o segundo capítulo abordará os princípios constitucionais e infraconstitucionais relevantes, tais como os direitos humanos de existência (o direito a vida, o direito de matar e o direito de morrer), os princípios da dignidade da pessoa humana, autodeterminação, legalidade e culpabilidade. Os citados princípios, em muitos momentos aparecerão de forma entrelaçada para justificar, ou mesmo afastar, a prática da eutanásia. O terceiro capítulo fará uma breve análise de alguns aspectos jurídico-penais destacando o bem jurídico, assim como diversas fontes legislativas. Tendo em vista a ineficiência normativa apresentada, será abordado o Biodireito, cujo objetivo principal é tentar disciplinar temas polêmicos relacionados à biotecnologia. O quarto capítulo traz em seu bojo a eutanásia através de breve escorço histórico, algumas conceituações e classificações consideradas interessantes para o estudo. Logo em seguida serão discutidos os tratamentos paliativos, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade, ressaltando a relação entre o fim e o meio e a qualidade temporal de vida. O direito de decisão, que deve ser examinado sob o ponto de vista da autonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, levará em consideração a pluralidade das atuais sociedades democráticas. O ponto de vista de Ronald Dworkin, em sua obra o Domínio da Vida, questiona a visão essencialmente religiosa sobre conceitos como a vida, a morte e eutanásia. Finalizando, será estudado o consentimento informado diretamente relacionado ao princípio da autonomia, as causas de excludente de tipicidade e de ilicitude e o consentimento do ofendido no âmbito do Direito Penal. Concluindo-se que com os adventos da modernidade urge seja realizada uma revisão da legislação penal, considerando que não há mais possibilidade de frear os avanços da biotecnologia.
Keywords: Eutanásia
Princípios constitucionais e infraconstitucionais
Aspectos jurídico-penais
Biodireito
Tratamentos paliativos ou eutanásia
Direito de decisão
Visão de Dworkin
Consentimento
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACHADO, Amanda Franco. Uma visão transdisciplinar sobre eutanásia. 2008. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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