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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estudo comparativo e analítico da legislação de preço de transferência de bens no ordenamento brasileiro e nas regras da OCDE
Author(s)/Inventor(s): Pacheco, Fernanda Spena
Advisor: Cunha, Thadeu Andrade da
Abstract: Esta monografia aborda o tema do preço de transferência concernente aos bens, avaliando a legislação vigente, partindo da comparação entre as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as regras brasileiras. Com isso, o estudo visa demonstrar, mediante a análise das legislações, a superioridade dos dispositivos propostos pela OCDE no cumprimento ao princípio internacional arm’s lenght ou princípio da plena concorrência, que objetiva minimizar os efeitos nocivos dos planejamentos tributários realizados pelas empresas que se utilizam das vantagens anormais nas operações de importação e/ ou exportação efetuadas entre pessoas vinculadas por controle, dependência ou vínculo econômico ou com países de tributação favorecida. Desse modo, seus objetos precípuos são: (i) a exposição das normas de controle dos preços de transferência da organização internacional (OCDE); (ii) apresentação do modelo legislativo brasileiro sobre o tema; e (iii) a comparação analítica entre os dois sistemas, de modo a comprovar a mencionada tese.
Keywords: Preço de Transferência
OCDE
Princípio Arm’s Lenght
Métodos
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PACHECO, Fernanda Spena. Estudo comparativo e analítico da legislação de preço de transferência de bens no ordenamento brasileiro e nas regras da OCDE. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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