1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10151
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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorLima, Letícia Geraci-
dc.date.accessioned2019-10-18T15:26:32Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:43Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLIMA, Letícia Geraci. A incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing). 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10151-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectArrendamento Mercantilpt_BR
dc.subjectIncidênciapt_BR
dc.subjectLeasingpt_BR
dc.subjectAssessmentpt_BR
dc.titleA incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing)pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.contributor.referee1Faro, Mauricio Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1181764895116079pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes envolvendo a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil, bem como características essenciais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), inerentes à compreensão do tema, como suas hipóteses de incidência e a análise dos vocábulos que compõe o seu tipo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte voltase à análise dos Direito Tributário em geral, possibilitando, por conseguinte um melhor entendimento do tributo em espécie objeto do presente escopo, qual seja, o imposto e, mais especificamente, o ICMS. Na segunda parte é estudado o Arrendamento Mercantil, espécie de contrato, no qual analisaremos as duas espécies mais importantes, quais sejam, a importação de mercadoria destinadas ao ativo fixo do arrendador e o arrendamento mercantil de veículos e aeronaves A terceira parte dedica-se ao tratamento dado à incidência de ICMS na importação de mercadoria, mediante contrato de Arrendamento Mercantil, cuidando-se de suas peculiaridades e o atual posicionamento dos Tribunais Superiores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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