Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10151| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Letícia Geraci |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil, bem como características essenciais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), inerentes à compreensão do tema, como suas hipóteses de incidência e a análise dos vocábulos que compõe o seu tipo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte voltase à análise dos Direito Tributário em geral, possibilitando, por conseguinte um melhor entendimento do tributo em espécie objeto do presente escopo, qual seja, o imposto e, mais especificamente, o ICMS. Na segunda parte é estudado o Arrendamento Mercantil, espécie de contrato, no qual analisaremos as duas espécies mais importantes, quais sejam, a importação de mercadoria destinadas ao ativo fixo do arrendador e o arrendamento mercantil de veículos e aeronaves A terceira parte dedica-se ao tratamento dado à incidência de ICMS na importação de mercadoria, mediante contrato de Arrendamento Mercantil, cuidando-se de suas peculiaridades e o atual posicionamento dos Tribunais Superiores. |
| Palavras-chave: | ICMS Arrendamento Mercantil Incidência Leasing Assessment |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Letícia Geraci. A incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing). 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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