A nova lei de drogas no Brasil e a diferenciação entre usuário e traficante

Gomes, Antonio Rafael Almeida Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10171

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Gomes, Antonio Rafael Almeida Silva	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T15:26:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	GOMES, Antonio Rafael Almeida Silva. A nova lei de drogas no Brasil e a diferenciação entre usuário e traficante. 2008. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10171	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Nova Lei	pt_BR
dc.subject	Drogas	pt_BR
dc.subject	Usuário	pt_BR
dc.subject	Traficante	pt_BR
dc.subject	Pena aplicada	pt_BR
dc.subject	Nueva ley	pt_BR
dc.title	A nova lei de drogas no Brasil e a diferenciação entre usuário e traficante	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.description.resumo	No trabalho serão analisados os aspectos mais importantes da Lei 11.343/2006, as diferenças apresentadas de tratamento do usuário e do traficante. Assim serão abordados primeiramente os aspectos históricos do consumo de drogas, a influência norte-americana sobre o proibicionismo mundial e o histórico das leis de drogas no Brasil. Após disso se estudará os aspectos comparativos da Nova Lei de Drogas com relação a legislação antecessora (Lei 6.368/76) e o tratamento menos repressor aliado a questão da descarcerização das penas aplicadas aos usuários e dependentes de drogas. Serão também objeto de análise, o endurecimento da Lei em relação ao traficante de drogas e os novos tipos penais que a Lei trouxe. Em um terceiro momento analisa-se os aspectos positivos e negativos da nova legislação, tratando-se não só da subjetividade da tipificação do agente na conduta de uso de drogas para consumo pessoal ou tráfico de drogas, com também da aplicação das penas de multa nos crimes de tráfico. Por fim é focado o estudo sobre a possibilidade de apresentação de defesa preliminar do acusado de tráfico antes da apreciação da denúncia pelo juiz.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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