Adoção por homossexuais

Witte, Natalie Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10173

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Witte, Natalie Carvalho	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T15:28:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	WITTE, Natalie Carvalho. Adoção por homossexuais. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10173	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Homossexual	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal do Brasil	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Homosexuel	pt_BR
dc.subject	Enfant	pt_BR
dc.subject	Adolescent	pt_BR
dc.subject	Constitution Fédéral du Brésil	pt_BR
dc.title	Adoção por homossexuais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Procuram-se identificar as possibilidades jurídicas da adoção por homossexuais, tendo como principal foco a criança ou adolescente adotada nestas circunstâncias especiais. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da evolução histórica do núcleo familiar, verificando os benefícios no desenvolvimento psicológico e social dos indivíduos ao serem adotados por homossexuais, além de identificar os mitos quanto ao seu crescimento em um ambiente diferente daquele considerado socialmente convencional. Na segunda parte é estudada a legislação pertinente ao tema, principalmente (i) na Constituição Federal de 1988, (ii) no Código Civil de 2002, (iii) o Estatuto da Criança e do Adolescente, (iv) as propostas de modificação na legislação esparsa, e (v) a análise de exemplos estrangeiros. A terceira parte dedica-se à demonstração, não exaustiva, que a adoção por uma dupla homossexual só apresenta benefícios e soluções ao problema social das crianças abandonadas nas ruas e orfanatos, uma tendência timidamente concretizada em alguns tribunais brasileiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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