Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10173| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Adoção por homossexuais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Witte, Natalie Carvalho |
| Tutor: | Martins, Flávio Alves |
| Resumen: | Procuram-se identificar as possibilidades jurídicas da adoção por homossexuais, tendo como principal foco a criança ou adolescente adotada nestas circunstâncias especiais. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da evolução histórica do núcleo familiar, verificando os benefícios no desenvolvimento psicológico e social dos indivíduos ao serem adotados por homossexuais, além de identificar os mitos quanto ao seu crescimento em um ambiente diferente daquele considerado socialmente convencional. Na segunda parte é estudada a legislação pertinente ao tema, principalmente (i) na Constituição Federal de 1988, (ii) no Código Civil de 2002, (iii) o Estatuto da Criança e do Adolescente, (iv) as propostas de modificação na legislação esparsa, e (v) a análise de exemplos estrangeiros. A terceira parte dedica-se à demonstração, não exaustiva, que a adoção por uma dupla homossexual só apresenta benefícios e soluções ao problema social das crianças abandonadas nas ruas e orfanatos, uma tendência timidamente concretizada em alguns tribunais brasileiros. |
| Materia: | Adoção Homossexual Criança Adolescente Constituição Federal do Brasil Adoption Homosexuel Enfant Adolescent Constitution Fédéral du Brésil |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | WITTE, Natalie Carvalho. Adoção por homossexuais. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NCWitte.pdf | 500.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.