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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol
Author(s)/Inventor(s): Knackfuss, Juliana Batalha
Advisor: Greco, Leonardo
Abstract: Analisa-se a execução de tutelas específicas contra os entes estatais, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer evidenciando as peculiaridades existentes nos sistemas brasileiro e espanhol. Para início, foram trazidas noções conceituais sobre os temas jurisdição e execução, abordando a efetividade do processo, bem como a garantia de uma tutela jurisdicional efetiva. Em seguida, partiu-se para a conceituação de tutelas específicas e seu inter-relacionamento com a eficácia concreta dos direitos apresentando, também, suas implicações nos meios executórios. Posteriormente, foram abordados os institutos das execuções contra particulares nos sistemas em comento, estabelecendo uma comparação entre os ordenamentos processuais civis dos países. Passou-se a análise destas execuções, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer, quando o Estado ou um de seus entes é o executado, trazendo uma breve explanação do sistema contencioso-administrativo da Espanha e demonstrando a problemática referente às escolhas de meios sub-rogatórios pelo magistrado. Também foi alvo de análise o não cumprimento das obrigações pelos agentes estatais, apontando as diferenças entre medidas coercitivas e coativas existentes nos países para a efetivação do direito, culminando com breve demonstração jurisprudencial. Por fim, examinamos a questão envolvendo o cumprimento de obrigações de cunho prestacional e a possível atuação do Poder Judiciário quando da efetivação dos direitos fundamentais sociais, apresentando os argumentos comumente indicados como óbice a esta atuação de controle.
Keywords: Execução
Tutela específica
Estado
Brasil
Espanha
Execution
Specific court guardianship
State
Brazil
Spain
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: KNACKFUSS, Juliana Batalha. A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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