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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho
Author(s)/Inventor(s): Machado, Marcelo Sequim
Advisor: Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract: Analisa-se a validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho. Para melhor compreensão do tema, no primeiro capítulo faz-se uma uma análise da questão da garantia constitucional ao direito à privacidade/intimidade. Está estabelecida, de forma concisa, a evolução histórica de tal direito, e analisa-se como tal direito está estruturado na Constituição Federal de 1988. Demonstra-se que o direito à privacidade/intimidade é espécie do gênero direitos fundamentais e que a dignidade da pessoa humana é o fundamento de todos os direitos fundamentais. No capítulo Dois discute-se a validade das mensagens de correio eletrônico em si. Analisam-se os conceitos de fontes e meios de prova (lícitos e ilícitos) e de prova típica e atípica. Estabele-se a discussão sobre a classificação que pode ser dada aos e-mails como meio de prova, se prova típica ou atípica. Estuda-se as peculiaridades das mensagens eletrônicas como meio de prova, seus pressupostos de validade, a limitação de seu uso como meio de prova, a maneira que a jurisprudência vem construindo o sistema de admissibilidade dessas mensagens e a crítica a esse sistema. No último capítulo discute-se de que maneira é efetivada a proteção da privacidade/intimidade dos empregados quanto ao uso das mensagens de correio eletrônico corporativo.
Keywords: Correio eletrônico
Meio de Prova
Processo do Trabalho
Privacidade
Email
Way of proof
Labour law
Privacy
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACHADO, Marcelo Sequim. Validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho. 2008. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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