O controle de constitucionalidade no Brasil

Farias, Gustavo Lima de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10199

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Farias, Gustavo Lima de	-
dc.date.accessioned	2019-10-22T16:53:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FARIAS, Gustavo Lima de. O controle de constitucionalidade no Brasil. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10199	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Ação Direta de Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Preceito fundamental	pt_BR
dc.subject	Bloco de constitucionalidade	pt_BR
dc.title	O controle de constitucionalidade no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Esta monografia trata do controle de constitucionalidade no Brasil, abordando desde noções preliminares, como o conceito e as espécies de inconstitucionalidade, até as particularidades do nosso controle difuso e do controle concentrado. Se a Constituição é a Lei Maior promulgada pelos representantes do povo e estabelece as diretrizes e os princípios a serem seguidos pela sociedade, não pode ser modificada ordinariamente, nem contrariada por lei hierarquicamente inferior. Detém o Poder judiciário a prerrogativa e o poder de interpretar e aplicar as leis diante de um conflito. Em caso de conflito entre lei e Constituição, deve ser aplicada esta última. Assim, o presente trabalho traz à tona o modo como é feita essa análise de compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Carta Magna, tanto incidentalmente em casos concretos, como abstratamente de forma concentrada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, mostra que o controle de constitucionalidade é meio de garantir respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e zelar pela manutenção de um Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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