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http://hdl.handle.net/11422/10199| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O controle de constitucionalidade no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Farias, Gustavo Lima de |
| Orientador: | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e |
| Resumo: | Esta monografia trata do controle de constitucionalidade no Brasil, abordando desde noções preliminares, como o conceito e as espécies de inconstitucionalidade, até as particularidades do nosso controle difuso e do controle concentrado. Se a Constituição é a Lei Maior promulgada pelos representantes do povo e estabelece as diretrizes e os princípios a serem seguidos pela sociedade, não pode ser modificada ordinariamente, nem contrariada por lei hierarquicamente inferior. Detém o Poder judiciário a prerrogativa e o poder de interpretar e aplicar as leis diante de um conflito. Em caso de conflito entre lei e Constituição, deve ser aplicada esta última. Assim, o presente trabalho traz à tona o modo como é feita essa análise de compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Carta Magna, tanto incidentalmente em casos concretos, como abstratamente de forma concentrada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, mostra que o controle de constitucionalidade é meio de garantir respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e zelar pela manutenção de um Estado Democrático de Direito. |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Preceito fundamental Bloco de constitucionalidade |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FARIAS, Gustavo Lima de. O controle de constitucionalidade no Brasil. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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