Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001

Bellinha, Ana Carolina Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10205

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Bellinha, Ana Carolina Pereira	-
dc.date.accessioned	2019-10-22T17:06:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	BELLINHA, Ana Carolina Pereira. Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001. 2008. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10205	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Participação popular na justiça	pt_BR
dc.subject	Evolução histórica	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei nº 4.203/01	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Participación popular en la justicia	pt_BR
dc.subject	Evolución histórica	pt_BR
dc.subject	Proyecto de ley nº 4.203/01	pt_BR
dc.title	Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como finalidade o estudo relativo ao tribunal do júri, nos moldes do Decreto-Lei n° 3.689/4, bem como as alterações propostas no Projeto de Lei nº 4.203/01. A manutenção do referido instituto justifica-se não apenas por estar inserido no rol dos Direitos e Garantias Individuais da Constituição da República Federativa do Brasil, mas também por constituir a base do Estado Democrático de Direito. Na primeira parte examina-se a importância da participação popular na administração da justiça, com foco principal na função dos jurados. Nesse momento ainda, é feita uma breve comparação com o direito europeu. Na segunda parte analisa-se a origem do tribunal do júri e o seu desdobramento no decorrer dos anos, não havendo, contudo, um consenso quanto ao seu surgimento. Na terceira parte é feita uma abordagem histórica da evolução do júri ao longo das diversas constituições brasileiras. Estuda-se, também, o procedimento relativo à instituição do júri à luz do atual Código de Processo Penal. Por fim, a quarta parte tem como enfoque as principais críticas referentes ao modelo vigente, e dedica-se ao exame das alterações constantes no projeto de lei nº 4.203/01.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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