Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10205| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bellinha, Ana Carolina Pereira |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade o estudo relativo ao tribunal do júri, nos moldes do Decreto-Lei n° 3.689/4, bem como as alterações propostas no Projeto de Lei nº 4.203/01. A manutenção do referido instituto justifica-se não apenas por estar inserido no rol dos Direitos e Garantias Individuais da Constituição da República Federativa do Brasil, mas também por constituir a base do Estado Democrático de Direito. Na primeira parte examina-se a importância da participação popular na administração da justiça, com foco principal na função dos jurados. Nesse momento ainda, é feita uma breve comparação com o direito europeu. Na segunda parte analisa-se a origem do tribunal do júri e o seu desdobramento no decorrer dos anos, não havendo, contudo, um consenso quanto ao seu surgimento. Na terceira parte é feita uma abordagem histórica da evolução do júri ao longo das diversas constituições brasileiras. Estuda-se, também, o procedimento relativo à instituição do júri à luz do atual Código de Processo Penal. Por fim, a quarta parte tem como enfoque as principais críticas referentes ao modelo vigente, e dedica-se ao exame das alterações constantes no projeto de lei nº 4.203/01. |
| Palavras-chave: | Júri Participação popular na justiça Evolução histórica Projeto de lei nº 4.203/01 Jurado Participación popular en la justicia Evolución histórica Proyecto de ley nº 4.203/01 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BELLINHA, Ana Carolina Pereira. Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001. 2008. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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