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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Author(s)/Inventor(s): Guedes, Daniele Almeida
Advisor: Silva, Leandro Ribeiro da
Abstract: A questão analisada é a responsabilidade civil decorrente de dano ao meio ambiente. Para elucidar esta questão, então, o instituto da responsabilidade civil é objeto preliminar de apreciação, estabelecendo sua conceituação e sua evolução através do tempo. Ainda quanto a este significativo instituto de direito civil, são estabelecidos seus elementos essenciais, pressupostos e espécies, pois será a partir do pleno entendimento destes institutos que será construída a fundamentação da responsabilidade civil em caso de dano ambiental. Na segunda parte, são tratados os aspectos do meio ambiente e de sua tutela jurídica, com a fixação do conceito de meio ambiente e o modo pela qual se desenvolve a tutela jurídica deste através do próprio estudo do direito ambiental e dos instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses difusos. Já na terceira parte é analisada a responsabilização por dano ambiental, com o estabelecimento da amplitude e das especificidades da responsabilidade pelo meio ambiente na doutrina e jurisprudência brasileiras, através da conceituação de dano ambiental e da competência para legislar sobre ele. E, finalmente, na quarta e última parte, é objeto de estudo, especificamente, o âmbito civil da responsabilidade por dano ao meio ambiente, estabelecendo os contornos e peculiaridades existentes no ordenamento jurídico brasileiro. São, também, objetos de análise a responsabilidade objetiva do poluidor e a possibilidade de incidência de excludentes e os modos de reparação do dano ambiental. Como conclusão, enfatiza-se a importância da questão ambiental, já que a proteção dada ao meio ambiente salvaguarda os valores mais importantes da pessoa humana, como a saúde e o bem-estar. Por fim, frisa-se a importância da implantação de uma educação ambiental em todos os níveis de ensino, abrangendo a comunidade em termos gerais e, ainda, a relevância da implantação, por parte do Poder Público, de uma política ambiental adequada às atuais necessidades.
Keywords: Responsabilidade Civil
Dano
Meio ambiente
Civil liability
Damage
Environment
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GUEDES, Daniele Almeida. A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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