A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos

Moura, Natalia de Paiva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10207

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Moura, Natalia de Paiva	-
dc.date.accessioned	2019-10-22T17:13:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MOURA, Natalia de Paiva. A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos. 2008. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10207	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Tributária	pt_BR
dc.subject	Sócio Dirigente	pt_BR
dc.subject	Pagamento de Tributos	pt_BR
dc.subject	Responsabilité fiscale	pt_BR
dc.subject	Dirigeants	pt_BR
dc.subject	Obligation fiscale	pt_BR
dc.title	A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se a questão da responsabilidade tributária pessoal do sócio dirigente da sociedade limitada e da sociedade anônima nas hipóteses previstas no caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para melhor compreensão do tema, será estudado o alcance do dispositivo à luz da jurisprudência e doutrina pátria. E, mais especificamente, será analisado se, o não pagamento de tributos à época devida configura hipótese de responsabilização pessoal do diretor, administrador ou gerente nos termos do artigo 135, III, do CTN.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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