Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10207
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos |
Autor(es)/Inventor(es): | Moura, Natalia de Paiva |
Tutor: | Cunha, Thadeu Andrade da |
Resumen: | Analisa-se a questão da responsabilidade tributária pessoal do sócio dirigente da sociedade limitada e da sociedade anônima nas hipóteses previstas no caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para melhor compreensão do tema, será estudado o alcance do dispositivo à luz da jurisprudência e doutrina pátria. E, mais especificamente, será analisado se, o não pagamento de tributos à época devida configura hipótese de responsabilização pessoal do diretor, administrador ou gerente nos termos do artigo 135, III, do CTN. |
Materia: | Responsabilidade Tributária Sócio Dirigente Pagamento de Tributos Responsabilité fiscale Dirigeants Obligation fiscale |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2008 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | MOURA, Natalia de Paiva. A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos. 2008. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
NPMoura.pdf | 517.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.