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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos
Autor(es)/Inventor(es): Moura, Natalia de Paiva
Tutor: Cunha, Thadeu Andrade da
Resumen: Analisa-se a questão da responsabilidade tributária pessoal do sócio dirigente da sociedade limitada e da sociedade anônima nas hipóteses previstas no caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para melhor compreensão do tema, será estudado o alcance do dispositivo à luz da jurisprudência e doutrina pátria. E, mais especificamente, será analisado se, o não pagamento de tributos à época devida configura hipótese de responsabilização pessoal do diretor, administrador ou gerente nos termos do artigo 135, III, do CTN.
Materia: Responsabilidade Tributária
Sócio Dirigente
Pagamento de Tributos
Responsabilité fiscale
Dirigeants
Obligation fiscale
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MOURA, Natalia de Paiva. A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos. 2008. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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