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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Dos crimes de lavagem de dinheiro
Autor(es)/Inventor(es): Desousart, Christiano Mourão
Orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Resumo: Analisam-se as questões pertinentes envolvendo a lavagem de dinheiro como fenômeno jurídico de relevância ao direito penal. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos conceitos fundamentais sobre o crime que é objeto do estudo. Na segunda parte é estudada a lavagem de dinheiro como fenômeno histórico, apresentando a evolução do delito ao longo dos anos, desde os primeiros momentos em que é detectado como conduta passível de reprovação em sede penal. Na terceira parte demonstra-se as diversas propostas internacionais no combate à lavagem de dinheiro que viriam a influenciar o direito brasileiro. Por fim, analisa-se o tipo penal de lavagem de dinheiro no direito brasileiros, apresentando um estudo sobre os crimes que o legislador brasileiro entendeu pertinentes para sua inclusão no rol de delitos antecedentes à lavagem de dinheiro, bem como as condutas que se comparam ao tipo penal principal.
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro
Direito Penal
Legislação Extravagante
Lei 9.613/98
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2008
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: DESOUSART, Christiano Mourão. Dos crimes de lavagem de dinheiro. 2008. 142 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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