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http://hdl.handle.net/11422/10227
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Judicialização da política e ativismo judicial: análise de decisões do STF em casos difíceis à luz da teoria dos desenhos institucionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Flávia Bozzi |
| Advisor: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Co-advisor: | Silva, Alexandre Garrido |
| Abstract: | Em um contexto de intensificação do processo de judicialização da política, o Supremo Tribunal Federal assume, por meio do ativismo judicial, o importante papel de um ator institucional estratégico no sistema político brasileiro. Nos últimos anos, o protagonismo do STF no cenário político nacional, por meio da análise de questões profundamente controversas, tem determinado alterações nos desenhos institucionais dos poderes da República e nos cálculos elaborados pelos diferentes atores políticos para a definição de seus objetivos e implementação de políticas públicas. Neste sentido, inicialmente com apoio no estudo jurídico-filosófico do positivismo, pós-positivismo, pragmatismo e nova hermenêutica, o trabalho analisará o desenvolvimento da judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil. Em seguida, esses fenômenos serão estudados à luz da teoria dos desenhos institucionais. Por último, serão analisados quatro casos jurídicos recentes com grande impacto na sociedade e na relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: os hard cases sobre o direito de greve no serviço público, a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, a restrição ao uso de algemas e a vedação ao nepotismo na Administração Pública. em suas análises, será destacado o processo de tomada de decisões sob a perspectiva das teorias jurídicas contemporâneas e dos desenhos institucionais. |
| Keywords: | Judicialização da política Ativismo judicial Poder judiciário e questões políticas Desenho institucional Judicialization of politics Judicial activism Judicial power and political issues Institutional design |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Flávia Bozzi. Judicialização da política e ativismo judicial: análise de decisões do STF em casos difíceis à luz da teoria dos desenhos institucionais. 2008. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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