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http://hdl.handle.net/11422/10234
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Quintans, Mariana Trotta Dallalana | - |
dc.contributor.author | Lima, Ane Caroline Ferreira de | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-23T17:53:18Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:46Z | - |
dc.date.issued | 2019-07 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Ane Caroline Ferreira de. Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10234 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica Contra a Mulher | pt_BR |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Criminologia | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas e Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Violencia Doméstica contra la Mujer | pt_BR |
dc.subject | Género | pt_BR |
dc.subject | Justicia Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Criminología | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas y Derechos Humanos | pt_BR |
dc.title | Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4242484568301137 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo discorre sobre as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher e a verificação de seus resultados. Considerando como marco temporal, a resolução n.º 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que define conceitualmente parâmetros e dispõe de diretrizes para a aplicação deste modelo alternativo de justiça no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. Tem-se como destaque neste estudo, as comparações entre o que determina a legislação de Direito Internacional relativa aos Direitos Humanos das Mulheres com as normativas internas que tratam deste mesmo assunto, bem como compreender de como se dão os procedimentos e práticas de Justiça Restaurativa a fim de avaliar conclusivamente as possíveis transformações de paradigmas no sistema judiciário brasileiro no que tange a uma abordagem criminológica da sobre os casos que envolvam violência de gênero. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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