Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher

Lima, Ane Caroline Ferreira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10234

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Lima, Ane Caroline Ferreira de	-
dc.date.accessioned	2019-10-23T17:53:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Ane Caroline Ferreira de. Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10234	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica Contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas e Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Violencia Doméstica contra la Mujer	pt_BR
dc.subject	Género	pt_BR
dc.subject	Justicia Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Criminología	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas y Derechos Humanos	pt_BR
dc.title	Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo discorre sobre as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher e a verificação de seus resultados. Considerando como marco temporal, a resolução n.º 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que define conceitualmente parâmetros e dispõe de diretrizes para a aplicação deste modelo alternativo de justiça no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. Tem-se como destaque neste estudo, as comparações entre o que determina a legislação de Direito Internacional relativa aos Direitos Humanos das Mulheres com as normativas internas que tratam deste mesmo assunto, bem como compreender de como se dão os procedimentos e práticas de Justiça Restaurativa a fim de avaliar conclusivamente as possíveis transformações de paradigmas no sistema judiciário brasileiro no que tange a uma abordagem criminológica da sobre os casos que envolvam violência de gênero.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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