Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza

Amorim, Rafael Botelho de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10235

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Camargo, Margarida Maria Lacombe	-
dc.contributor.author	Amorim, Rafael Botelho de Castro	-
dc.date.accessioned	2019-10-23T17:56:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	AMORIM, Rafael Botelho de Castro. Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10235	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Teoria do Direito	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica Jurídica	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade Judicial	pt_BR
dc.subject	Argumentação Jurídica	pt_BR
dc.subject	Casos Difíceis	pt_BR
dc.subject	Legal Theory	pt_BR
dc.subject	Legal Hermeneutics;	pt_BR
dc.subject	Discretional Power	pt_BR
dc.subject	Legal Reasoning	pt_BR
dc.subject	Hard Cases	pt_BR
dc.title	Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7672045345635890	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4859412813729645	pt_BR
dc.description.resumo	No trabalho que ora se apresenta, são analisadas as questões relevantes envolvendo o tema da discricionariedade judicial sob a ótica da argumentação jurídica de Manuel Atienza. De uma forma introdutória, inicia-se a primeira parte da monografia voltada, para a melhor compreensão do tema, à conceituação de discricionariedade e à análise da situação em que se encontra o tema, em relação à argumentação jurídica. Buscar-se-á, igualmente, distinguir a evolução teórica da discricionariedade sob o ponto de vista de autores ligados ao juspositivismo, nomeadamente Hans Kelsen e Herbert L. A. Hart, e, em seguida, as críticas e propostas feitas por Ronald Dworkin quanto à concepção de discricionariedade destes dois autores. Na segunda parte é estudada a concepção de Manuel Atienza propriamente dita, ou seja, a sua forma específica de encarar a teoria do direito e a argumentação jurídica, em seguida, a sua proposta para a resolução de casos difíceis e, por fim, os critérios de correção para a resolução destes casos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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