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http://hdl.handle.net/11422/10235| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza |
| Autor(es)/Inventor(es): | Amorim, Rafael Botelho de Castro |
| Orientador: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Resumo: | No trabalho que ora se apresenta, são analisadas as questões relevantes envolvendo o tema da discricionariedade judicial sob a ótica da argumentação jurídica de Manuel Atienza. De uma forma introdutória, inicia-se a primeira parte da monografia voltada, para a melhor compreensão do tema, à conceituação de discricionariedade e à análise da situação em que se encontra o tema, em relação à argumentação jurídica. Buscar-se-á, igualmente, distinguir a evolução teórica da discricionariedade sob o ponto de vista de autores ligados ao juspositivismo, nomeadamente Hans Kelsen e Herbert L. A. Hart, e, em seguida, as críticas e propostas feitas por Ronald Dworkin quanto à concepção de discricionariedade destes dois autores. Na segunda parte é estudada a concepção de Manuel Atienza propriamente dita, ou seja, a sua forma específica de encarar a teoria do direito e a argumentação jurídica, em seguida, a sua proposta para a resolução de casos difíceis e, por fim, os critérios de correção para a resolução destes casos. |
| Palavras-chave: | Teoria do Direito Hermenêutica Jurídica Discricionariedade Judicial Argumentação Jurídica Casos Difíceis Legal Theory Legal Hermeneutics; Discretional Power Legal Reasoning Hard Cases |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AMORIM, Rafael Botelho de Castro. Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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