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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estatuto do Idoso e problemas correlatos na atualidade
Author(s)/Inventor(s): Santos, Aline Menezes dos
Advisor: Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract: O presente trabalho põe sob foco o Estatuto do Idoso, mostrando suas principais inovações e trazendo uma análise valorativa de acórdãos do Tribunal Estadual do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, utiliza-se a técnica da análise jurisprudencial normativa para conduzir-se uma reflexão crítica acerca das questões enfrentadas atualmente pelo cidadão idoso no Brasil. Dessa forma, são tratados como assuntos principais a proteção, em geral, ao idoso, a saúde, os transportes, a violência e a habitação. Conduz-se o raciocínio de forma a deixar claro que a questão dos direitos do idoso eficazmente consolidados no Brasil está longe de ser uma realidade concreta. Porém, pelo que se mostra das decisões emanadas dos Tribunais estudados, está-se iniciando um processo corrente no sentido da internalização por parte dos cidadãos de uma nova postura, o que pode ser visto como uma conseqüência positiva da nobre iniciativa do Estatuto.
Keywords: Estatuto do Idoso
Proteção
Saúde
Transporte
Violência
Habitação
Aged One’s Statute
Protection
Health
Transports
Violence
Habitation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Aline Menezes dos. Estatuto do Idoso e problemas correlatos na atualidade. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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