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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires-
dc.contributor.authorCabral, Mateus Espinheira-
dc.date.accessioned2019-10-24T13:49:45Z-
dc.date.available2019-10-26T03:00:10Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationCABRAL, Mateus Espinheira. As transformações dos projetos de lei na discussão sobre o aborto no Brasil. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10239-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectProjetos de leipt_BR
dc.subjectLegislação brasileirapt_BR
dc.subjectProdução legislativapt_BR
dc.subjectAgenda públicapt_BR
dc.subjectAbortionpt_BR
dc.subjectProposed billpt_BR
dc.subjectBrazilian legislationpt_BR
dc.subjectLegislative productionpt_BR
dc.subjectPublic agendapt_BR
dc.titleAs transformações dos projetos de lei na discussão sobre o aborto no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.description.resumoO aborto tem sido tema recorrente e sensível na contemporaneidade. Embora a sociedade tenha evoluído e a necessidade descriminalização do aborto vem ganhando mais adeptos ao redor do mundo, as raízes proibicionistas ainda estão presentes na nossa sociedade, o que impede de uma adoção de políticas públicas progressivas no Brasil. O presente trabalho tem como propósito apresentar a discussão do aborto no Congresso Nacional (casa legislativa) a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, por meio de pesquisa descritiva e documental, analisando quantitativa e qualitativamente as proposições que se enquadrem na pesquisa. Além disso, serão apresentadas considerações sobre o aborto no mundo moderno e nos tempos passados, como o conceito de aborto, as teorias que marcam o início de vida humana e a contextualização histórica repressiva, além de expor tecnicamente as hipóteses de aborto na legislação brasileira atual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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