As transformações dos projetos de lei na discussão sobre o aborto no Brasil

Cabral, Mateus Espinheira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10239

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Cabral, Mateus Espinheira	-
dc.date.accessioned	2019-10-24T13:49:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	CABRAL, Mateus Espinheira. As transformações dos projetos de lei na discussão sobre o aborto no Brasil. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10239	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Projetos de lei	pt_BR
dc.subject	Legislação brasileira	pt_BR
dc.subject	Produção legislativa	pt_BR
dc.subject	Agenda pública	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Proposed bill	pt_BR
dc.subject	Brazilian legislation	pt_BR
dc.subject	Legislative production	pt_BR
dc.subject	Public agenda	pt_BR
dc.title	As transformações dos projetos de lei na discussão sobre o aborto no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O aborto tem sido tema recorrente e sensível na contemporaneidade. Embora a sociedade tenha evoluído e a necessidade descriminalização do aborto vem ganhando mais adeptos ao redor do mundo, as raízes proibicionistas ainda estão presentes na nossa sociedade, o que impede de uma adoção de políticas públicas progressivas no Brasil. O presente trabalho tem como propósito apresentar a discussão do aborto no Congresso Nacional (casa legislativa) a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, por meio de pesquisa descritiva e documental, analisando quantitativa e qualitativamente as proposições que se enquadrem na pesquisa. Além disso, serão apresentadas considerações sobre o aborto no mundo moderno e nos tempos passados, como o conceito de aborto, as teorias que marcam o início de vida humana e a contextualização histórica repressiva, além de expor tecnicamente as hipóteses de aborto na legislação brasileira atual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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