Medida cautelar arbitral

Ruiz, Luisa Torelly

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10240

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alvim, José Eduardo Carreira	-
dc.contributor.author	Ruiz, Luisa Torelly	-
dc.date.accessioned	2019-10-24T13:50:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	RUIZ, Luisa Torelly. Medida cautelar arbitral. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10240	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Medida Cautelar	pt_BR
dc.title	Medida cautelar arbitral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6439033579088155	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2002810219696329	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar a possibilidade de concessão de medidas cautelares pelos árbitros no curso de um procedimento arbitral. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo inicialmente volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos da própria arbitragem, analisando brevemente o contexto histórico de seu surgimento. Em um segundo momento é abordada a crise em que se encontra o judiciário, demonstrando como a arbitragem pode ser um meio eficaz para este entrave. O segundo capítulo terá como objeto de estudo o processo cautelar no direito processual civil brasileiro, demonstrando os requisitos necessários para a configuração da tutela cautelar, seus principais elementos e sua classificação segundo o direito positivo. O terceiro capítulo, em um primeiro momento, será dedicado ao estudo dos provimentos cautelares na Lei de Arbitragem, e de seu dispositivo que prevê a concessão de medidas cautelares no curso do procedimento arbitral; em um segundo momento será feita uma análise acerca da aplicabilidade dos elementos do processo cautelar previstos no Código de Processo Civil ao procedimento cautelar arbitral em curso. Por fim, o quarto capítulo visa explicar o processo cautelar arbitral em si próprio, com a demonstração das controvérsias sobre os limites dos poderes dos árbitros; os momentos propícios a sua instauração; a sua forma de efetivação; e o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a arbitragem.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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