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http://hdl.handle.net/11422/10240| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Medida cautelar arbitral |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ruiz, Luisa Torelly |
| Tutor: | Alvim, José Eduardo Carreira |
| Resumen: | A presente monografia visa analisar a possibilidade de concessão de medidas cautelares pelos árbitros no curso de um procedimento arbitral. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo inicialmente volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos da própria arbitragem, analisando brevemente o contexto histórico de seu surgimento. Em um segundo momento é abordada a crise em que se encontra o judiciário, demonstrando como a arbitragem pode ser um meio eficaz para este entrave. O segundo capítulo terá como objeto de estudo o processo cautelar no direito processual civil brasileiro, demonstrando os requisitos necessários para a configuração da tutela cautelar, seus principais elementos e sua classificação segundo o direito positivo. O terceiro capítulo, em um primeiro momento, será dedicado ao estudo dos provimentos cautelares na Lei de Arbitragem, e de seu dispositivo que prevê a concessão de medidas cautelares no curso do procedimento arbitral; em um segundo momento será feita uma análise acerca da aplicabilidade dos elementos do processo cautelar previstos no Código de Processo Civil ao procedimento cautelar arbitral em curso. Por fim, o quarto capítulo visa explicar o processo cautelar arbitral em si próprio, com a demonstração das controvérsias sobre os limites dos poderes dos árbitros; os momentos propícios a sua instauração; a sua forma de efetivação; e o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a arbitragem. |
| Materia: | Arbitragem Medida Cautelar |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RUIZ, Luisa Torelly. Medida cautelar arbitral. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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