Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais

Pita, João Henrique Campos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10241

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Pita, João Henrique Campos	-
dc.date.accessioned	2019-10-24T13:52:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	PITA, João Henrique Campos. Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10241	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Judicialização da política	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Judicial activism	pt_BR
dc.subject	Judicialization of the policy	pt_BR
dc.subject	Social rights	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Judicial Power	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho refere-se à análise da incidência dos fenômenos denominados como Ativismo Judicial e Judicialização na realidade brasileira, conforme uma conjuntura de necessidade de se concretizar direitos sociais, relacionando-os com os direitos fundamental, previstos pela Constituição Federal de 1988, com destaque ao questionamento sobre a legitimidade das decisões judiciais em âmbito político. Propõe-se uma discussão acerca da inércia e da omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, determinantes para uma atuação ativa dos magistrados frente a insuficiência dos poderes políticos em efetivar direitos e consumar políticas públicas capazes de suprir as demandas da sociedade. Faz-se imperioso pensar sobre as soluções judicialmente encontradas para a ausência de prestações do Estado, bem como do descumprimento de garantias constitucionalmente estabelecidas, não esquecendo de mencionar a respeito da legitimidade dessa atitude judiciária frente a ausência de participação popular na escolha de membros do Poder Judiciário. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente analítica, promovendo a análise da atividade proativa do Poder Judiciário em relação às políticas executivas e legislativas, que de uma forma geral, impactam na realidade jurídica e social brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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