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http://hdl.handle.net/11422/10241| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pita, João Henrique Campos |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | O presente trabalho refere-se à análise da incidência dos fenômenos denominados como Ativismo Judicial e Judicialização na realidade brasileira, conforme uma conjuntura de necessidade de se concretizar direitos sociais, relacionando-os com os direitos fundamental, previstos pela Constituição Federal de 1988, com destaque ao questionamento sobre a legitimidade das decisões judiciais em âmbito político. Propõe-se uma discussão acerca da inércia e da omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, determinantes para uma atuação ativa dos magistrados frente a insuficiência dos poderes políticos em efetivar direitos e consumar políticas públicas capazes de suprir as demandas da sociedade. Faz-se imperioso pensar sobre as soluções judicialmente encontradas para a ausência de prestações do Estado, bem como do descumprimento de garantias constitucionalmente estabelecidas, não esquecendo de mencionar a respeito da legitimidade dessa atitude judiciária frente a ausência de participação popular na escolha de membros do Poder Judiciário. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente analítica, promovendo a análise da atividade proativa do Poder Judiciário em relação às políticas executivas e legislativas, que de uma forma geral, impactam na realidade jurídica e social brasileira. |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Judicialização da política Direitos sociais Direitos fundamentais Poder Judiciário Judicial activism Judicialization of the policy Social rights Fundamental rights Judicial Power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PITA, João Henrique Campos. Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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