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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
Author(s)/Inventor(s): Silva, Deborah Alvarez Mendes Pinto da
Advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar a lei de alienação fiduciária de bem imóvel e como esse instituto inovou a forma de garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se expor os fatores que mostram a evolução histórica desse instituto chegando ao que temos hoje como modelo de garantia de alienação fiduciária. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar de forma histórica o instituo fiduciário ao longo do tempo, e as inspirações nos ordenamentos jurídicos estrangeiros que serviram de inspiração para emplacar esse modelo no ordenamento pátrio. Em seguida, fasearse- á uma análise sistemática do instituto da alienação fiduciária de imóvel como modelo de garantia, passando pelo seu conceito e natureza jurídica assim como os demais pontos relevantes do contrato e suas obrigações. A terceira parte busca analisar como o credor-fiduciário poderá promover o leilão público e como a lei estabelece esse processo. Por fim, se dedica a apontar como o direito do consumidor impacta nessa forma de contrato.
Keywords: Direitos Reais
Alienação Fiduciária de Imóvel
Fidúcia
Contratos de Alienação Fiduciária
Real rights
Fiduciary transfer of title to a real property
Fiduciary trasnfer Agreements
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Deborah Alvarez Mendes Pinto da. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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