Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10242| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Deborah Alvarez Mendes Pinto da |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar a lei de alienação fiduciária de bem imóvel e como esse instituto inovou a forma de garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se expor os fatores que mostram a evolução histórica desse instituto chegando ao que temos hoje como modelo de garantia de alienação fiduciária. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar de forma histórica o instituo fiduciário ao longo do tempo, e as inspirações nos ordenamentos jurídicos estrangeiros que serviram de inspiração para emplacar esse modelo no ordenamento pátrio. Em seguida, fasearse- á uma análise sistemática do instituto da alienação fiduciária de imóvel como modelo de garantia, passando pelo seu conceito e natureza jurídica assim como os demais pontos relevantes do contrato e suas obrigações. A terceira parte busca analisar como o credor-fiduciário poderá promover o leilão público e como a lei estabelece esse processo. Por fim, se dedica a apontar como o direito do consumidor impacta nessa forma de contrato. |
| Palavras-chave: | Direitos Reais Alienação Fiduciária de Imóvel Fidúcia Contratos de Alienação Fiduciária Real rights Fiduciary transfer of title to a real property Fiduciary trasnfer Agreements |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Deborah Alvarez Mendes Pinto da. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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